O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na infraestrutura e na alimentação escolar das 14 Unidades de Ensino da Rede Municipal de Lagoa do Ouro. A decisão determina que a Prefeitura adote medidas para corrigir os problemas no prazo de 360 dias.

O julgamento ocorreu por unanimidade na Primeira Câmara do Tribunal, durante sessão virtual realizada entre 19 e 23 de outubro de 2026, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. A Auditoria é referente ao exercício de 2025.

Segundo o Relatório, todas as escolas fiscalizadas apresentaram problemas estruturais nas dependências físicas, no saneamento básico e na energia elétrica, além de pendências relacionadas às licenças de funcionamento. Também foram constatadas falhas de acessibilidade em 79% das unidades.

Na alimentação escolar, 100% das escolas apresentaram problemas no planejamento e nos cardápios, nas cozinhas ou refeitórios e nas ações de educação nutricional. Em metade das Unidades avaliadas, foram identificadas inadequações no armazenamento de alimentos.

GESTÃO APRESENTOU MEDIDAS CORRETIVAS – Durante o processo, a Prefeitura apresentou documentos e registros de intervenções, incluindo manutenção de instalações sanitárias, desinfecção de reservatórios de água, recuperação de muros, instalação de ventiladores e adequações de acessibilidade. Também foram apresentados documentos sobre dedetização, cardápios especiais para estudantes com restrição à lactose e testes de aceitabilidade da merenda.

O Relator reconheceu as iniciativas da Gestão para solucionar parte das irregularidades, mas ressaltou a necessidade de concluir as correções pendentes. Auditorias semelhantes estão sendo realizadas em outros Municípios de Pernambuco. 

Além de determinar a regularização dos problemas nas 14 unidades, o TCE-PE recomendou a adoção de boas práticas relacionadas à infraestrutura e à alimentação escolar. A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou sobre o assunto.  Baixe o Inteiro teor do Processo nº 25100811-3 clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)