Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da
integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 6ª Vaquejada do
Parque de Vaquejada Nossa Senhora do Rosário, em Calçado, e ordenar as
festividades do evento, o proprietário do Parque firmou Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do
termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento
da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados
necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a
fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, no mês de março.
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Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça Crisley
Patrick Tostes para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização
de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos
veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada
pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam
causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a
proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de
equipamento que possa causar ferimentos aos bois.
A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante
do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o controle
adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais
durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor
de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.
Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização
do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo,
providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo
de aparelho que emita som às cinco horas da madrugada. Outra medida que deve
ser tomada é a ordenação dos vendedores ambulantes, dispondo as carroças de
churrasquinho ou similares em locais fixos para comércio durante o evento, como
também fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidros, sendo
recomendado o uso de copos descartáveis.
Ficou acertado que devem ser providenciados no mínimo 14 banheiros
públicos sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de
funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes
banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar que na área da
realização dos shows tenham pelo menos oito banheiros químicos.
O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar de forma
que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do conselho
durante o evento. A organização do evento deve ainda solicitar a Polícia
Militar e ao Corpo de Bombeiros as devidas licenças e comunicações para garantir
a segurança do evento.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o
proprietário do Parque de Vaquejada Nossa Senhora do Rosário, em Calçado,
estará sujeito a multa de R$ 15.000,00 por infração, com valores revertidos em
favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
