O Presidente da Câmara de
Vereadores de Garanhuns, Johny Albino (PSB) revelou, recentemente, durante
vídeo divulgado em resposta às acusações do vereador Gersinho Filho (PTB), sobre a suposta prática de nepotismo no Legislativo
de Garanhuns, que a Prefeitura do
Município teria adquirido testes rápidos da COVID-19 com o prazo de validade
vencido no ano de 2020. O fato foi confirmado pela secretária de Saúde, Catarina
Tenório, durante o balanço dos 40 dias da atual Gestão Municipal.
Segundo o V&C, a 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que tem à frente o
Promotor Domingos Sávio, concluiu não ter havido dolo (violar a lei, por ação
ou omissão) por parte da gestão Izaías Régis no recebimento dos testes. É que
de acordo com o MPPE, a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos
Médicos Hospitalares Ltda-ME, entregou no dia 18 de setembro de 2020, 500
caixas com testes válidos até o dia 26 de setembro de 2020, todavia, o Servidor
Municipal que recebeu os Testes teria sido induzido ao erro, já que a Empresa
fornecedora do produto, colocou etiquetas nas caixas com um novo prazo de
validade: 23/03/2021. “Com essa artimanha, o Município só descobriu a farsa em
novembro de 2020 quando os testes já estavam vencidos. Complicou ainda mais o
processo, o fato de os testes terem vindo em caixas lacradas que não foram abertas
para uma melhor conferência na época do recebimento”, publicou o V&C Garanhuns.
Após comprovar a irregularidade
da Empresa, o MPPE recomendou que os Servidores que recebem materiais adquiridos
com recursos públicos passem por treinamentos para evitar novos problemas.
Ainda segundo o V&C, o Ministério Público recomendou que o Prefeito Sivaldo
Albino (PSB) adote, imediatamente, medidas extrajudiciais e/ou judiciais
necessárias contra a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos
Médicos Hospitalares Ltda-ME, visando o ressarcimento dos valores pagos pelos
Testes pela Prefeitura e a aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações
e Contratos. Clique AQUI para baixar a recomendação do MPPE sobre o assunto. (Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/)
