Uma Medida Cautelar, expedida
monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo nessa quarta-feira, dia 9, determinou
a suspensão, até segunda ordem, do Pregão Eletrônico nº 060/2018 que tem por
objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção por parte
da Prefeitura de Garanhuns. A abertura do Pregão, cujo valor previsto é de R$
10.960.731,38, estava prevista para ontem, dia 10.
A suspensão do Pregão foi
sugerida ao conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do Município, pela
equipe de auditores da Inspetoria de Arcoverde, após supostas irregularidades
encontradas no edital. De acordo com os técnicos, o valor licitado está muito
acima do que foi gasto nos últimos cinco anos pela Prefeitura, conforme
informações disponíveis no Portal Tome Conta do TCE.
DEFESA – Notificado para dar explicações sobre o caso, a Controladoria
Geral do Município não apresentou à Inspetoria nenhum “documento razoável” para
comprovar a necessidade do valor licitado e explicar a disparidade existente em
relação aos exercícios anteriores.
O conselheiro Dirceu Rodolfo,
por sua vez, aceitou as considerações técnicas da Inspetoria dizendo que a
continuidade do Certame sem um exame mais aprofundado dos fatos poderia causar
dano ao erário. Ele concedeu cinco dias de prazo para apresentação de defesa e
determinou a instauração de uma Auditoria Especial para o aprofundamento das
investigações. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE)
