O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
de Garanhuns, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que mantenha o plano de
vacina contra a COVID-19 (inclusive com o sistema drive-thru por agendamento) e
realize a busca ativa para localizar e garantir a imunização contra o Novo
Coronavírus a idosos acamados ou com dificuldade de locomoção. O Município também
deverá promover a inclusão digital de pessoas idosas sem acesso a aparelhos
tecnológicos como computadores ou smartphones, evitando assim a exclusão da
imunização de tais indivíduos.
Para que essa inclusão de fato
ocorra, a Gestão Municipal deverá divulgar amplamente nas mídias disponíveis, a
existência de Centros de Atendimento, 0800, telefones fixos ou outros
mecanismos, no qual os idosos possam receber auxílio para efetivar o
agendamento da vacinação contra o Novo Coronavírus. Além disso, o MPPE
recomendou que o Município siga os grupos etários fixados em cada fase da
vacinação e que, à medida em que ocorrer a liberação de novos lotes de vacinas,
estas pessoas idosas sejam efetivamente vacinadas contra o Novo Coronavírus.
Por fim, ao Conselho da Pessoa
Idosa de Garanhuns, o MPPE recomendou o acompanhamento, no âmbito das
atribuições do Órgão, de ações municipais referentes à busca ativa e à inclusão
digital das pessoas idosas para efetividade da vacinação contra a COVID-19. A
recomendação foi firmada pelo promotor de Justiça, Domingos Sávio, e publicada
no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa terça-feira, dia 16. (Com
informações do Site Oficial do MPPE)