O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar medidas do município de Brejão voltadas ao controle populacional de cães e gatos, além da implementação de políticas públicas de proteção animal. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02088.001.001/2025, assinada pelo Promotor Domingos Sávio.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, relatando situação de abandono e superpopulação de animais nas ruas do Município, além da sobrecarga enfrentada por protetores voluntários locais.

O MPPE destacou que a própria Procuradoria Municipal de Brejão confirmou a inexistência de programa de controle de natalidade animal, ausência de estrutura própria ou conveniada para castração, como Centro de Zoonoses ou Castramóvel, além da falta de legislação específica e previsão orçamentária para ações de proteção animal.

A portaria também cita dados da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), apontando aumento nos atendimentos antirrábicos no Município, passando de 42 casos em 2024 para 54 registros em 2025. Para o Ministério Público, a ausência de políticas de manejo populacional de animais errantes representa risco à saúde pública e à segurança da população.

No procedimento, o MPPE requisitou que a Prefeitura de Brejão apresente, no prazo de 20 dias, um plano de ação e cronograma para implantação do programa de castração animal, informando qual modelo será adotado pela gestão, seja por meio de Castramóvel, convênios com clínicas veterinárias ou consórcios intermunicipais.

O Órgão também solicitou informações sobre previsão de recursos no orçamento municipal para controle de zoonoses e bem-estar animal, além de campanhas educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono de animais. A Prefeitura de Brejão ainda não se posicionou sobre o assunto. Saiba mais clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)