O Governo de Pernambuco se comprometeu a atender ao requerimento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e num prazo de 15 dias úteis encaminhará o cronograma para a implantação imediata de leitos de UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns. Também informará o local, a infraestrutura, os equipamentos e a equipe de pessoal.
Esta solicitação está entre os encaminhamentos feitos pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio, no final da audiência pública, realizada no último dia 21 de fevereiro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, que discutiu a implantação de leitos de UTI pediátrica nas Unidades de Saúde do Município.
O Promotor também definiu a realização de uma nova audiência pública para o dia 25 de abril de 2024, para tomar conhecimento das providências adotadas pelos governos Estadual e Municipal e fazer os encaminhamentos necessários.
DELIBERAÇÕES – Entre os encaminhamentos da 1ª Promotoria estão a determinação de instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implantação da Maternidade Mestre Dominguinhos pelo Governo do Estado, com as devidas unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e obstétricas; a instalação da UPA 24 Horas pelo Município; a instalação de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Infantil Palmira Sales; o acompanhamento da ampliação de veículos de suporte avançado (USA) e suporte básico (UBS) pelo Município, e o registro de notícia de fato e solicitação de informações ao Estado sobre o plano de enfrentamento da sazonalidade de aumento das doenças virais, no que se refere a Garanhuns.
Tanto a Secretaria de Saúde do Estado quanto a do Município deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, todas as informações e documentações relacionadas à infraestrutura, equipamentos, contratação de profissionais e o cronograma de implantação.
Estiveram presentes à audiência, representantes da Secretaria Executiva Estadual de Atenção à Saúde e da Política de Terapia Intensiva da Secretaria Estadual de Saúde; da Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde de Garanhuns, Movimento de Luta pelas UTIs Pediátricas em Garanhuns, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Hospital Infantil Palmira Sales, OAB-PE, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Hospital Particular Perpétuo Socorro, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) e do Hospital Regional Dom Moura (HRDM). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do MPPE)
