O Governo Federal prepara medidas para barrar a realização
de concursos públicos considerados não
essenciais pela nova equipe. As
regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem
aprovação do Congresso e terão validade imediata. Depois de publicar, nessa quarta-feira, dia 13, medida que extingue 21 mil
cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte
do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do
serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos.
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Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de
ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização
para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel. “Os
concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por
ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”,
disse Uebel.
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O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e
funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir
requisitos, como experiência na área e formação. Bons antecedentes também serão
cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas
pela Lei da Ficha Limpa.
“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma
série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição
automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o Secretário. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
