A vereadora Magda Alves (PP), que faz oposição a Gestão Sivaldo Albino na Câmara de Garanhuns, protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para relatar, segundo Ela, “mais um caso de desrespeito ao TCE-PE pelo Governo de Garanhuns”.

Magda apresentou documentos e ressaltou nas redes sociais que, o Tribunal de Contas julgou o Processo n° 21100715-8 e comprovou a prática de nepotismo na Prefeitura de Garanhuns, através da contratação temporária, pela secretária de Educação, Wilza Vitorino, do filho do secretário de Esportes, Carlos Tevano, para a função de Professor Temporário. A contratação aconteceu no período de 3 de março a 21 de maio de 2021.

“Diante dessa irregularidade comprovada, o Tribunal de Contas multou em R$ 4.591,50 a Secretária de Educação, Wilza Vitorino. Porém, mesmo diante da comprovação da prática de nepotismo e da multa aplicada, a secretária Wilza Vitorino voltou a contratar o filho do secretário Carlos Tevano no último dia 10 de fevereiro, para exercer suas funções na Escola Municipal Amílcar da Mota Valença, onde segue trabalhando”, destacou a Parlamentar.

REMUNERAÇÃO – Ainda segundo Magda Alves, na contratação em 2021, o Servidor recebia vencimentos de R$ 1.146,13. Já em 2023, o Profissional passou a receber vencimentos no valor de R$ 3.845,63, a partir do último mês de março. “Ou seja, além da contratação com a marca do nepotismo, ainda houve um acréscimo de R$ 2.699,50, triplicando o salário do Filho do Secretário pela colega Secretária”, chamou a atenção Magda Alves.

RECOMENDAÇÃO – Ainda segundo Magda, ao julgar o Processo n° 21100715-8, o TCE-PE recomendou que a Prefeitura se abstivesse em contratar parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de servidor pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura, independentemente da natureza do vínculo estabelecido. “As multas, recomendações e determinações dos Órgãos de Fiscalização não valem para o Governo Sivaldo Albino, que segue agindo como se as Leis não existissem. Será que nem mesmo os Órgãos de Fiscalização são capazes de dar um basta nisso tudo?”, indagou Magda Alves.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de nota, a Secretaria de Educação de Garanhuns informou “que o profissional foi contratado por meio de seleção simplificada, sendo aprovado de acordo com os requisitos explícitos no Edital 01/2022, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada para o provimento de 62 vagas mais cadastro reserva, para Professor para as Escolas Fundamentais em Tempo Integral”.

Ainda segundo a Pasta, “o Professor ficou na 7ª colocação para Professor de História, passando por todas as etapas previstas na Seleção, como a prova de conhecimentos específicos, comprovação de títulos e entrevista. O professor foi convocado em 2023, na 19ª convocação, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino”.

O Blog do Carlos Eugênio segue à disposição dos Órgãos e Agentes Públicos citados direta ou indiretamente para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens repassadas pela Vereadora Magda Alves)