BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 18 de agosto de 2016
São exatos 243 nomes de Prefeitos e Ex-prefeitos que o Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE) está excluindo da lista ficha-suja, de potenciais inelegíveis que enviou à Justiça Eleitoral em
julho.
Os “anistiados” são em sua maioria do interior. Estão sendo liberados em
razão da decisão tomada há uma semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
tira dos TCEs o poder de julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de
despesas. Só vale a partir de agora a rejeição decretada pelas Câmaras Municipais.
A lista dos excluídos inclui a soma de débitos e multas aplicadas pelo
TCE aos gestores reprovados pelo pleno do Tribunal, após auditorias. São
valores que, individualmente, vão de R$ 1.200 a R$ 18,8 milhões.
Durante reunião do pleno, na manhã de ontem, dia 17, o presidente do
TCE, Carlos Porto, criticou a decisão do STF, considerada um retrocesso. Fere,
segundo ele, “a expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e
transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram
indevidamente do dinheiro público”.
Para os membros do Tribunal, a medida acaba com o poder da Lei da Ficha
Limpa, um dos instrumentos recentes de combate à corrupção. Para o corregedor
do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Filho, a interpretação do STF não só compromete
um instrumento de cidadania como é totalmente desconectada das mudanças
ocorridas na sociedade. “É como se nós estivéssemos vivendo 30 a 40 anos
atrás”, comentou. (Com informações e imagens do JC Online. CONFIRA)
Clique em player para conferir a entrevista do Presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ao JC:
