O Prefeito Izaías Régis (PTB)
vai cumprir mais um dos seus compromissos firmados durante a campanha de 2012 e
organiza o Governo de Garanhuns para atuar no segmento de Segurança Pública. Para
tanto, Régis alterou a estrutura organizacional da Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte (AMTT), que passou a se denominar Autarquia Municipal de
Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT).
A mudança não se resume apenas
a sigla. É que a AMSTT continuará com a finalidade de executar a política
municipal de trânsito e transporte e ainda de “promover, planejar, coordenar,
articular, integrar e executar as políticas municipais de segurança pública, de
proteção ao cidadão e de prevenção à violência, atuando de forma compartilhada
com o Sistema Nacional de Trânsito e Transporte, o Sistema de Segurança Pública
Estadual, Federal e de Justiça, com a sociedade e demais políticas públicas
setoriais, através da realização de investimentos sociais, ambientais,
econômicos e estruturais com efeitos sobre o bem-estar da coletividade”, como
registra o artigo 1º da Lei Municipal 3980/2014, sancionada em 31 de março
deste ano, pelo Prefeito Izaías Régis.
Dentre outras atividades, a AMSTT deverá executar as
atividades da Guarda Municipal dentro da filosofia do Policiamento Comunitário
em conjunto com os demais Órgãos de Segurança Pública, com vistas à prevenção
da violência e criminalidade, além de promover políticas de prevenção às
drogas, de acordo com as diretrizes emanadas do Ministério da Justiça.
Para realizar estas novas atribuições,
a estrutura do Órgão também foi ampliada e já conta com o gabinete do Diretor Presidente; a diretoria Administrativa,
orçamentária e Financeira; a secretaria Executiva do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal e Segurança Cidadã; o comando da Guarda Municipal, além das
gerências de Assuntos Jurídicos; Telecomunicação e tecnologia da informação; de
Transporte e de Trânsito. Ao todo são 25 cargos comissionados – aquele cuja
nomeação é exoneração é livre – e 9 funções gratificadas a serem exercidas por
Servidores Concursados. De acordo com dados da AMSTT, a folha salarial mensal
do órgão esta estimada em R$ 59.100,00. Nesse valor não estão inclusos os salários dos Guardas Municipais.
Além da ampliação no quadro de funcionários, a
Autarquia também deverá contar com novos equipamentos, a exemplo de viaturas
para realizar o Policiamento
Comunitário. Para tanto, através de Termo Aditivo (Pregão Eletrônico 009/2013 –
Contrato nº 107/2013-CPLC), a AMSTT contratou os serviços de uma Empresa e poderá
locar até 25 veículos zero quilômetro, que aliados às viaturas próprias e as motocicletas
já existentes poderão prestar relevantes serviços a Segurança Pública da
população de Garanhuns.
Para acessar a Lei que reestrutura a AMSTT, clique em Mais Informações:
