Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Garanhuns, apresentada pelo vereador Johny Albino (PSB), que preside a Câmara Municipal, e que modifica o dispositivo que trata da perda de mandato de Vereadores, em casos de condenação criminal, vem sendo questionada pelo vereador Ruber Neto (PSD).
É que a Proposta nº 002/2026, apresentada no último dia 23, e incluída na pauta das Comissões nesta terça-feira, dia 29, altera o inciso VI do artigo 16, estabelecendo que perderá o mandato o Vereador que “sofre condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. A redação original, atualmente em vigor, prevê que o Vereador perderá o mandato se “sofrer condenação penal em sentença com eficácia de coisa julgada”.
A proposta de Johny Albino traz mudanças tanto na terminologia utilizada “condenação penal” para “condenação criminal” quanto na inclusão da expressão “enquanto durarem seus efeitos”.
A mudança ocorre em meio ao processo envolvendo o vereador Alcindo Correia (PSB), condenado pela justiça pelo crime de ameaça (saiba mais AQUI). A condenação foi mantida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, e o TJPE rejeitou, em julho passado, habeas corpus apresentado pela defesa. De acordo com o vereador Ruber Neto, que segundo a justiça foi vítima de ameaça por parte de Alcindo Correia, o caso está sendo tratado atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), com possibilidade de transitar em julgado nos próximos dias (saiba mais AQUI). Já Alcindo garante já ter cumprido a pena determinada pela Justiça no processo, o pagamento de cinco salários mínimos (relembre AQUI).
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Ruber Neto questionou o momento da proposta e afirmou que a alteração tem relação com a situação de Alcindo. “Porque alterar justamente agora o dispositivo que trata da perda do mandato por condenação criminal?”, questionou Ruber.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Garanhuns será analisada na Reunião Ordinária dessa quarta-feira, dia 30. Diante do fato de a bancada governista contar com 14 dos 17 vereadores, a expectativa é que a matéria seja aprovada, inclusive em duas votações, com a quebra do interstício legislativo.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o vereador Johny Albino, via mensagem de WhatsApp, para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem não tivemos resposta. Seguimos à disposição do Parlamentar, assim como dos demais citados nesta reportagem, para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio)
