O Juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, concedeu Liminar as empresas Dom Gelato Sorteves LTDA (Dom Gelato) e P L da Silva Sorvetes (Dulce Sorvetes), garantindo a permanência dos quiosques em que são comercializados sorvetes e lanches na Avenida Santo Antônio, no Centro de Garanhuns. A decisão foi proferida no último dia 27 de fevereiro.

Ainda segundo a decisão alusiva ao Mandado de Segurança Cível nº 001475-06.2025.8.17.2640, o Município de Garanhuns deverá suspender imediatamente os efeitos da redistribuição dos boxes comerciais do Espaço Colunata em relação as Empresas. Em caso descumprimento foi fixada uma multa diária de mil reais, limitada ao teto de dez mil reais.

Na ação, as Empresas alegam que “atuam há mais de 20 anos e 10 anos, respectivamente, no ramo de sorveteria, utilizando quiosques instalados na Avenida Santo Antônio”. As empresas também registram que “na redistribuição dos boxes”, por ocasião da reforma da Avenida Santo Antônio, as estruturas disponibilizadas pelo Município são “tecnicamente inadequadas para o funcionamento de seus negócios, em razão da impossibilidade de instalação dos equipamentos de refrigeração exigidos pela atividade”.

Ainda de acordo com o Mandado de Segurança “a manutenção da decisão municipal coloca em risco a continuidade das atividades empresariais, podendo resultar no fechamento das empresas e desemprego de diversos funcionários. Vale lembrar que até o início das obras de reforma na Avenida, os quiosques funcionavam na parte central da Avenida, sendo deslocados para a calçada por conta dos serviços. Também é importante destacar que ao lado da Dom Gelato e da Dulce Sorvetes estão instalados outros dois quiosques, que atuam no segmento de vendas e prestação de serviços.

AÇÃO DA PREFEITURA – E mesmo diante da Liminar concedida pelo Juiz, a Prefeitura de Garanhuns enviou na manhã desta terça-feira, dia 11, equipamentos e servidores para retirar as estruturas dos quiosques do Espaço Público na Avenida Santo Antônio. A retirada não se concretizou nesta terça-feira, dia 11, tendo sido solicitada, inclusive, a intervenção policial para garantir o cumprimento da decisão judicial.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Acionada pelo Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns se posicionou através de Nota sobre o assunto e informou que “está desativando nesta terça-feira (11) estes comércios irregulares, a bem do passeio público e organização logística e legal da Avenida Santo Antônio”, após já ter “sido ajustado entre a Gestão Municipal e os Comerciantes a realocação para outros espaços, e no entanto, mesmo após três prazos, não houve a desocupação dos espaços públicos, conforme acordo entre as partes”.

Em relação a decisão judicial, em caráter liminar, a Prefeitura informou não ter recebido “nenhuma notificação quanto a liminares da justiça sobre o assunto”, e “quando isto acontecer tomará as medidas cabíveis”. A expectativa é que a Prefeitura de Garanhuns recorra da decisão judicial, assim como adote postura semelhante aos demais comércios que seguem instalados nas ruas e calçadas da Avenida Santo Antônio. Para baixar a Decisão clique AQUI. Confira a Nota na Íntegra após a publicidade. (@blogcarloseugenio)

“Nota

A Prefeitura de Garanhuns, através das secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Defesa Animal; Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT), informa que, findado o terceiro prazo estipulado para que comerciantes irregulares no centro da cidade fizessem a desocupação do centro urbano, inclusive dos contêineres, que devem ser retirados já que perderam a funcionalidade após a entrega dos boxes do Colunata, está desativando nesta terça-feira (11) estes comércios irregulares, a bem do passeio público e organização logística e legal da Avenida Santo Antônio. Salientamos que já havia sido ajustado entre a gestão municipal e os comerciantes a realocação para outros espaços, e no entanto, mesmo após três prazos, não houve a desocupação dos espaços públicos, conforme acordo entre as partes.

Informamos ainda, o município não recebeu nenhuma notificação quanto a liminares da justiça sobre o assunto, quando isto acontecer tomará as medidas cabíveis.

Há um projeto para a Av. Santo Antônio, e que segue sendo posto em prática pela atual gestão municipal, que tem transformado Garanhuns, gerando mais emprego e renda para a população, e a iniciativa desta data, somada aos investimentos que vêm sendo feitos, buscam justamente a organização comercial que resulta na melhoria das condições de trabalho e movimentação econômica no município, com as calçadas da Av. Santo Antônio voltando a ser preferenciais para pedestres. PMG”.