O Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, vem trabalhando muito nos últimos dias dessa Campanha Eleitoral em Garanhuns. É que o número de representações se amplia e o Magistrado vem se desdobando para analisar e julgar as possíveis infrações eleitorais representadas junto à Justiça Eleitoral.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para assistitr ao Vídeo.
No início da tarde de hoje, dia 28, o Juiz Eleitoral trouxe a decisão quanto a uma representação da Frente Popular de Garanhuns, que reivindicava, liminarmente, a retirada de um vídeo postado no Instagram @bondedozaza45, em que o cidadão Alisson Wately de Santana Sousa, apresenta, segundo a Coligação que tem Sivaldo Albino (PSB), como candidato a Prefeito, informações falsas e ataques pessoais contra o Prefeito e candidato à reeleição. A Frente Popular também reivindicou a aplicação de multa e proibição para que o Cidadão não voltasse a postar vídeos com o teor do material representado.
Ao analisar o fato, o Dr. Enéas Oliveira da Rocha disse entender que as críticas ácidas estão abarcadas pela “liberdade de expressão, sobretudo por se tratar, no caso em tela, de uma pessoa que exerce um cargo de relevância na esfera pública municipal (Prefeito), em que se exige a transparência e prestação de contas da sua administração, considerando, sobremodo, que o mesmo é candidato à reeleição”. O Juiz também não vislumbrou “ofensa à honra e a imagem de Sivaldo Albino”, a ponto de “impactar sua (re) eleição ao cargo de Prefeito” ou “comprometer a lisura do processo eleitoral” e decidiu por não conceder a Liminar.
“É necessário ao homem público ser resiliente e, num pleito eleitoral, ao Juízo saber dissociar adequadamente a crítica política tolerável da propaganda negativa irregular que venha aferir o direito à honra e imagem em período de campanha eleitoral”, decidiu o Juiz Eleitoral ao Indeferir o pedido de Liminar.
O representado poderá apresentar contestação no prazo de dois dias e o Ministério Público foi intimado a se manifestar sobre os fatos registrados na representação nº 0600430-09.2024.6.17.0056, que pode ser baixada na integra clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
