Uma Ação Popular movida pela advogada Mirella Amaral busca barrar a concessão do Título de Cidadão Honorário de Garanhuns ao Ex-prefeito do Recife e Pré-candidato a Governador de Pernambuco, João Campos, e ao Ex-ministro e deputado Federal Silvio Costa Filho. A Justiça, no entanto, decidiu não suspender, por ora, as homenagens aprovadas pela Câmara de Vereadores.

O Processo nº 0003025-02.2026.8.17.2640, em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, questiona a legalidade dos Projetos de Resolução nº 1884/2025 e nº 1897/2025. A Autora sustenta que houve falhas no rito legislativo, como ausência de quórum mínimo de subscrição, falta de comprovação de serviços relevantes prestados ao Município e possível desvio de finalidade, com uso político das honrarias em contexto eleitoral.

Na decisão, o juiz Glacidelson Antonio da Silva reconheceu a legitimidade da Ação popular, mas indeferiu o pedido de Liminar, o que barraria a entrega prevista para hoje, dia 30, a partir das 16h30min. Segundo o Magistrado, “não ficou demonstrada, de forma robusta, a probabilidade do direito que justificasse intervenção imediata do Judiciário sobre ato do Poder Legislativo”.

O Juiz destacou que a concessão de títulos honoríficos é um ato político e discricionário da Câmara de Vereadores. Ele também ressaltou que eventuais falhas formais na tramitação podem ser superadas pela aprovação em plenário, desde que respeitado o quórum exigido.

Outro ponto considerado foi a ausência de comprovação de lesividade relevante ao patrimônio público. De acordo com a decisão, os custos da solenidade são considerados módicos e não justificam, por si só, a suspensão do ato. O Magistrado também pontuou que a concessão de honrarias a agentes políticos não é proibida, mesmo em ano eleitoral, desde que respeitadas as regras da Legislação Eleitoral.

A cerimônia de entrega dos títulos permanece mantida. A Pré-candidata a Senadora na Chapa de João Campos, Marília Arraes (PDT) também será homenageada com a Medalha do Mérito Político. O processo, no entanto, segue em tramitação e ainda terá análise de mérito após manifestação dos réus e do Ministério Público. (@blogcarloseugenio)