O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade
administrativa contra o fotógrafo José Guilherme da Silva e a secretária de
Saúde de Jupi, Maria Nadir Ferro de Sá. Ambos são acusados de terem
desrespeitado as normas de prioridade dos planos Nacional e Estadual de
imunização contra a COVID-19, ao receberem a primeira dose da vacina CoronaVac
no município, em 19 de janeiro passado.

Segundo a peça do MPPE, Ela se
aproveitou do cargo de secretária de Saúde Municipal e ele da condição de
prestador de serviços ao ente federativo local, para, como se diz popularmente,
furarem a fila para a vacinação. “Eles tomaram as doses em detrimento de todos
os agentes de saúde que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus.
Vale frisar que a Secretária de Saúde não faz parte do grupo de profissionais
de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate à COVID-19. Além
disso, não bastasse tomar a vacina mesmo consciente de que não fazia parte do
grupo prioritário, a requerida ainda autorizou que aplicassem dose no fotógrafo
prestador de serviço, pessoa totalmente fora do grupo de prioridade. O registro
da vacinação em pessoa fora da classe prioritária foi amplamente divulgado nas
redes sociais”, relata a ação civil. “Vídeos e fotografias foram divulgados na
internet, imprensa local e nacional, causando repulsa e reprovação por toda
sociedade”, complementa o texto. 

“Verifica-se que as
disposições da Lei nº 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo
não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de
improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (artigo
3º), neste contexto inclui-se o requerido, José Guilherme da Silva, em razão da
condição de beneficiário direto do ato ilícito praticado por Maria Nadir Ferro
de Sá, secretária de Saúde do Município”, pontua a ação civil do MPPE. (Com
informações do Portal Oficial do MPPE. CONFIRA)