O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de
Jupi, Marcos Patriota (DEM), que cesse imediatamente as atividades de depósito
de resíduos sólidos no lixão do município. O lixo deve ser enviado para o
aterro sanitário da cidade de Lajedo (imagem abaixo) , que possui um convênio com a Prefeitura de
Jupi.
Conforme o texto da recomendação, o MPPE também alerta sobre
necessidade de isolamento do lixão de modo a impedir a continuidade de descarte
de lixo, bem como o acesso de catadores ao local. Dentro de 45 dias, a
Prefeitura deve promover a realização de limpeza da área com remoção do lixo,
já que os resíduos têm sido arrastados para as margens da BR-423, bem como
proceder à subsequente cobertura dos resíduos com material argiloso, de modo a
evitar a proliferação de animais e a combustão do material depositado.
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“O município de Jupi não
possui plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que constitui um dos
objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A situação do gerenciamento
desses resíduos tem-se agravado com o surgimento e manutenção dos lixões na
maioria das cidades. Os lixões se situam, geralmente, em locais impróprios,
tais como à margem de rodovias, em terrenos acidentados e até em áreas de
preservação permanente e de influência das nascentes de cursos d’água”, afirmou
a promotora de Justiça Crisley Tostes.
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O MPPE recomenda ainda, no mesmo prazo de 45 dias, que a área do lixão
seja delimitada com cercas, evitando trânsito de animais e de pessoas não
autorizadas; que seja realizada a limpeza das margens da BR-423; o plantio de
vegetação adequada ao redor do terreno do lixão, melhorando a paisagem; e o
cadastramento dos catadores de lixo, a fim de promover a inserção dessas
pessoas em programa de assistência social. Em 120 dias, a Prefeitura deve criar
e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de
Educação Ambiental, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal,
elaboração de cartilha educativa e punições administrativas.
À Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), caso a
Prefeitura de Jupi não acate a recomendação, o MPPE orientou a imediata
interdição do lixão. O Poder Municipal tem até 10 dias úteis para comunicar à
Promotoria de Justiça local sobre o acatamento ou não das medidas. (Com informações do MPPE. CONFIRA)
