Após processo apresentado pela candidata a deputada Federal Liana Cirne, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão de duas propagandas eleitorais envolvendo a candidata a deputada Federal Clarissa Tércio e o candidato a deputado Estadual Pastor Júnior Tércio, ambos do Progressistas (PP). A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
Segundo a decisão, houve participação cruzada dos candidatos em espaços destinados às respectivas candidaturas. Na propaganda de Pastor Júnior Tércio, veiculada no horário destinado à disputa para Deputado Estadual, a Justiça apontou que Clarissa Tércio ocupou tempo superior ao permitido e teve seu nome e número de urna destacados, caracterizando promoção de sua própria candidatura em espaço destinado a outra eleição.
Já na propaganda de Clarissa Tércio, destinada à disputa para Deputada Federal, a decisão destacou que Pastor Júnior Tércio teve participação ainda maior, ocupando cerca de 42,3% do tempo da inserção. Segundo a decisão, o candidato Estadual chegou a ocupar mais tempo de fala do que a própria Candidata titular do horário.
O Desembargador considerou que a participação dos apoiadores ultrapassou o caráter secundário permitido pela legislação eleitoral e configurou, em tese, propaganda irregular. Com isso, determinou que os representados deixem de veicular as peças questionadas e adequem futuras propagandas ao limite de 25% de participação de apoiadores.
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“Essa é uma vitória da legalidade, da isonomia do respeito às regras democráticas. Seguiremos atentos e vigilantes para que a eleição seja disputada de forma justa, sem privilégios e com respeito à legislação”, afirma Liana Cirne. Baixe a decisão clicando AQUI.
Em caso de reincidência, foi estabelecida multa diária individual de R$ 10 mil. As emissoras também foram notificadas para retirar as propagandas do ar em até duas horas após o recebimento da decisão. Os candidatos Clarissa Tércio e Pastor Júnior Tércio ainda não se posicionaram sobre o assunto. O Blog está à disposição para trazer a versão dos Deputados quanto a decisão do TRE-PE. (@blogcarloseugenio)
