O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu parcialmente pedido apresentado pelo candidato a deputado Federal Izaías Régis (PSD) e determinou que Pedro Campos, também candidato à Câmara Federal e irmão do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, pelo PSB, torne indisponíveis um site e uma comunidade de WhatsApp utilizados em sua campanha enquanto não houver a regularização dos respectivos endereços perante a Justiça Eleitoral.

Na decisão, proferida nesse sábado, dia 22, o Desembargador Eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que Pedro Campos promova, no prazo de 24 horas, a indisponibilidade do site “Tô com Pedro” e da comunidade de WhatsApp “Tô com Pedro – 81”, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ordem também foi direcionada ao WhatsApp para indisponibilização da Comunidade.

A representação de Izaías apontou que os canais estavam sendo utilizados para divulgação e mobilização da campanha sem que seus endereços tivessem sido previamente comunicados à Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, o próprio TRE-PE verificou que o site e a comunidade não constavam entre os endereços eletrônicos informados pela campanha de Pedro Campos.

O Tribunal também registrou que Pedro Campos divulgava vídeo convidando eleitores a acessarem o site e ingressarem na comunidade de WhatsApp para participarem como “multiplicadores” da Campanha. Segundo a decisão, o grupo funcionava como canal organizado de divulgação eleitoral e continha materiais de campanha, inclusive jingle e mensagem com pedido de voto.

Diante desses elementos, o Desembargador reconheceu, em análise preliminar, a probabilidade do direito alegado por Izaías e determinou a suspensão dos canais enquanto persistir a ausência de regularização perante a Justiça Eleitoral. Baixe AQUI a decisão. (@blogcarloseugenio)