A Ex-vereadora Magda Alves acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para solicitar a apuração da composição do quadro de servidores da Câmara de Garanhuns e cobrar providências para a realização de um novo Concurso Público.

Por meio de uma Notícia de Fato, protocolada  na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Magda chama atenção para os dados do TCE-PE, apontando que, em julho de 2026, a Câmara possuía 238 servidores, sendo 220 comissionados (92,44%) e apenas 18 efetivos (saiba mais AQUI).

A manifestação também destaca que o último Concurso Público da Casa Raimundo de Moraes foi realizado em fevereiro de 2014. Com isso, em março de 2027, o Legislativo completará 13 anos sem novo certame.

Entre os pedidos ao Ministério Público estão a solicitação de esclarecimentos à Presidência da Câmara sobre a predominância de Comissionados, a existência de estudos técnicos, a previsão de vagas e o cronograma para realização do Concurso.

Magda também solicita que, caso sejam identificadas irregularidades, o MPPE adote as medidas cabíveis, incluindo eventual recomendação administrativa ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando à regularização do quadro funcional. 

PREVISÃO PARA O PRÓXIMO ANO – Em março passado, o Presidente Reeleito da Câmara de Garanhuns, o vereador Johny Albino (PSB), registrou ao jornalista Carlos Eugênio, durante evento na UFAPE, que o Poder realizaria um novo Concurso, todavia, até o momento, não houve o lançamento do Edital, nem a contratação da Organizadora do Certame.

O Blog manteve novo contato com o Presidente da Câmara. Ele garantiu que haverá “previsão no orçamento do ano que vem” para realização do Concurso e que estariam “fazendo estudos para os cargos”, em disputa, inclusive atendendo as necessidades da ampliação do Prédio e da Instalação da TV Legislativa. (@blogcarloseugenio)