A ex-vereadora Magda Alves denunciou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o possível fracionamento da licitação referente as obras de construção do Hospital Municipal de Garanhuns.
Na documentação encaminhado ao Promotor Bruno Gottardi, Magda registra que a Prefeitura de Garanhuns contratou, em setembro de 2024, uma Empresa para executar a construção do Hospital pelo valor inicial de R$ 26.613.340,03. Ela também anexou documentos que comprovam a realização de três termos aditivos que elevaram o contrato para R$ 31.275.681,49, além de uma nova licitação destinada exclusivamente aos serviços de climatização da Unidade Hospitalar, no valor de R$ 6.685.360,97, também vencida pela mesma Empresa que executa as obras de engenharia.
Na representação, a Ex-vereadora sustenta que, somados, o contrato principal, os aditivos e o contrato da climatização, o custo total da obra alcança R$ 37.961.042,46, uma diferença de R$ 11.347.702,43 em relação ao valor originalmente contratado.
“A climatização é parte essencial da construção de um Hospital de 100 leitos, por isso, esse serviço deveria estar integrado o projeto inicial e não separado. Estamos diante de um possível caso de fracionamento do objeto licitado, o que é ilegal. Também precisamos analisar a legalidade dos sucessivos aditivos contratuais”, registrou Magda Alves, na imagem acima junto ao Promotor Bruno Gottardi. Vale registrar que o fracionamento ocorre quando a Administração divide indevidamente uma obra, serviço ou contratação que deveria ser licitada como um único objeto.
Após receber a representação, o MPPE instaurou a Notícia de Fato nº 02090.000.526/2026, todavia, o Promotor concluiu que a atribuição para prosseguir com a investigação seria do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu declinar da atribuição e remeter o caso ao MPF. O fundamento apresentado foi o entendimento de que os contratos estariam vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, inserido na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo recursos sujeitos à fiscalização da União.
Ao ser notificada da posição do MPPE, Magda Alves voltou a acionar o MPPE e disponibilizou novos documentos à Promotoria, desta feita buscando comprovar que o contrato da obra do Hospital prevê recursos provenientes de um empréstimo contratado pela Prefeitura de Garanhuns, no âmbito do Programa FINISA, além de recursos próprios do Município destinados constitucionalmente à saúde. Segundo ela, essas características justificariam a permanência da investigação no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.
“A Câmara autorizou, em janeiro de 2023, a contratação de um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica, destinando R$ 30 milhões para a construção do Hospital Municipal. Os recursos utilizados na obra são desse financiamento como consta no Projeto de Lei encaminhado à Câmara. Já os recursos da climatização são das verbas municipais aplicadas em cumprimento ao percentual mínimo constitucional de 15% na saúde, ou seja, no nosso entendimento os recursos são Municipais”, justificou Magda Alves.
“Queremos que o Hospital seja construído e comece a funcionar o mais rápido possível, porém que tudo seja feito dentro da legalidade. Nossa expectativa é que as investigações avancem, seja no MPPE ou no MPF, para que a sociedade possa saber se existe alguma ilegalidade nessas contratações”, finalizou Magda Alves.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do MPPE, do MPF e da Prefeitura de Garanhuns para que possam trazer as suas versões quanto as informações registradas nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
