O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação do Transporte Coletivo Municipal de Garanhuns e buscar soluções diante do risco de paralisação do serviço. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Município.

A apuração envolve a empresa Coletivos São Cristóvão Ltda., responsável pela operação do transporte coletivo municipal, a Prefeitura, a AMSTT e o Conselho Municipal de Transporte.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quinta-feira, dia 3, a Empresa alegou inviabilidade econômico-financeira para manter o Sistema nas condições atuais. Entre os fatores apontados está a defasagem da tarifa pública, atualmente fixada em R$ 4,70.

PARECER TÉCNICO – A equipe técnica de Contabilidade do Ministério Público analisou a planilha de custos do Sistema e elaborou o Parecer Técnico Contábil nº 944/2026. De acordo com o documento, o valor atualmente cobrado dos passageiros está abaixo do valor mínimo referencial calculado com base na metodologia GEIPOT, utilizada para avaliação dos custos de Sistemas de Transporte Coletivo.

O MPPE, no entanto, destaca que a discussão precisa considerar a continuidade do serviço, classificado como essencial, além da proteção dos direitos dos usuários do transporte público.

Após a elaboração do parecer, a assessoria jurídica da Coletivos São Cristóvão solicitou acesso ao estudo técnico-contábil produzido pelo Ministério Público e requereu a realização, em caráter de urgência, de audiência para discutir alternativas para o Sistema.

Como providências, a Promotoria determinou a realização de uma audiência ministerial em formato híbrido, com a participação de representantes da Empresa, do Município de Garanhuns, por meio da Procuradoria, e do Conselho Municipal de Transporte.

A ação do MPPE busca evitar que as dificuldades apontadas comprometam a continuidade do atendimento à população. (@blogcarloseugenio)