O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a regularidade do fornecimento de alimentação na Cadeia Pública de Garanhuns. A portaria foi assinada pelo Promotor Domingos Sávio.

A apuração teve origem em uma denúncia registrada no Disque Direitos Humanos, relatando possível falta de alimentação para as pessoas privadas de liberdade na Unidade. Segundo o MPPE, a situação pode representar violação ao direito à segurança alimentar e às garantias previstas na Lei de Execução Penal.

Durante a tramitação da Notícia de Fato, Órgãos responsáveis foram acionados para prestar esclarecimentos, mas não teriam respondido dentro do prazo. A direção da Unidade terá 10 dias para informar se houve interrupção, atraso ou redução no fornecimento de refeições, os motivos e as condições atuais do serviço, incluindo frequência das entregas, qualidade da alimentação e Empresa Responsável.

A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) terá 15 dias para informar a situação dos contratos de fornecimento e as medidas adotadas para garantir o abastecimento contínuo de alimentação aos detentos. (@blogcarloseugenio)