O Servidor Público Federal, Bismarck Ferreira, que atua no segmento de Licitações Públicas, protocolou uma representação junto à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns solicitando investigação sobre possíveis irregularidades na exploração econômica dos eventos Viva Garanhuns e Festival de Inverno de Garanhuns, ambos organizados pela Prefeitura do Município, através da Secretaria de Cultura.
A denúncia envolve o Contrato nº 152/2026-SECP/PMG, firmado entre a Prefeitura de Garanhuns e a empresa Talentos Promecc Produção de Eventos LTDA, vencedora do Processo Licitatório nº 018/2026 – Pregão Eletrônico nº 007/2026, que teve como objeto a permissão de uso de áreas públicas destinadas à exploração comercial de camarotes, barracas e áreas reservadas durante os eventos.
Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ambulantes que comercializaram copos, flores, adereços e outros itens, relataram terem sido cobrados para atuar dentro da Praça Mestre Dominguinhos durante o Viva Garanhuns. De acordo com o denunciante, foi obtido comprovante de pagamento via PIX no valor de R$ 500,00, em favor da empresa G2 Soluções em Eventos, inscrita no CNPJ nº 49.533.531/0001-39.
O principal questionamento levantado por Bismarck Ferreira é o fato de a G2 Soluções não constar como empresa contratada pelo Município para exploração econômica do evento. Ainda segundo ele, a Empresa participou da licitação, chegou a figurar entre as classificadas, mas não foi a vencedora do Certame. Outro ponto destacado na denúncia é que o contrato firmado com a Talentos Promecc prevê expressamente, na Cláusula 4.1, a proibição de subcontratação do objeto licitado.
Na representação, o Especialista em Licitações questiona qual seria o fundamento legal ou contratual para a cobrança de ambulantes por uma Empresa privada, se houve autorização formal para atuação da G2 Soluções, se ocorreu subcontratação parcial ou total do objeto contratado, qual a destinação dos valores arrecadados e se os recursos estão sendo devidamente fiscalizados pelo Município. O documento também levanta a possibilidade de eventual prejuízo ao erário decorrente da arrecadação privada de receitas relacionadas ao uso de espaço público.
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Em publicação nas redes sociais, Bismarck Ferreira afirmou que analisou o edital, o Termo de Referência e o contrato administrativo e não encontrou previsão expressa autorizando a cobrança de vendedores ambulantes itinerantes no interior da Praça Mestre Dominguinhos. Segundo ele, os documentos tratam apenas da exploração comercial de camarotes, barracas, toldos e trailers.
Diante dos fatos apresentados, o Servidor Público pediu ao MPPE a instauração de Notícia de Fato ou Inquérito Civil para apurar as denúncias, sobretudo referente a destinação dos valores arrecadados junto aos ambulantes. Para baixar os documentos apresentados ao MPPE clique AQUI.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria Municipal de Cultura na noite dessa segunda-feira, dia 8, para que a Pasta pudesse se posicionar sobre os fatos, mas até o momento não obtivemos resposta. Seguimos à disposição da Prefeitura, assim como das Empresas citadas para trazer as suas versões quanto aos fatos registrados por Bismarck Ferreira. (@blogcarloseugenio)
