O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São João, instaurou um Inquérito Civil para investigar a utilização de recursos do Fundeb e o cumprimento do Piso Nacional dos Professores no Município. A medida consta na Portaria nº 01713.000.131/2025, assinada pela promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Órgão.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF  – Apesar de serem assuntos distintos, a atuação do MPPE ocorre em meio a um impasse envolvendo a Prefeitura de São João e os profissionais da Educação sobre a destinação de recursos provenientes de precatórios do antigo Fundef, referentes ao período de maio de 2001 a dezembro de 2006.

Segundo informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João (SPUMSJ), um dos processos relacionados ao período transitou em julgado e os recursos foram depositados na conta do Município em 23 de março. O valor bruto informado é de R$ 36.573.763,95.

Após descontos referentes a custas judiciais e honorários advocatícios, o Sindicato aponta que o montante disponível seria de aproximadamente R$ 33.115.750,32. Considerando os 60% reivindicados pelos profissionais da Educação, o valor destinado ao rateio chegaria a R$ 19.869.450,19.

O impasse se intensificou após a Prefeitura publicar o Edital nº 001/2026, estabelecendo o rateio de R$ 9.357.980,59 entre os beneficiários. A categoria contesta o valor e cobra, além do montante principal, o pagamento dos juros e da correção monetária incidentes sobre os recursos.

Nesta semana, profissionais da Educação estiveram na Câmara de São João para defender junto aos Vereadores o pagamento dos juros e da correção monetária no rateio dos precatórios. Assessores Jurídicos da Prefeitura também estiveram na Câmara para apresentar aos Vereadores os fundamentos jurídicos utilizados pelo Executivo para justificar a forma de distribuição dos recursos.

Segundo o Sindicato, as argumentações apresentadas não teriam demonstrado impedimento legal para o repasse dos juros e da correção monetária aos profissionais, o que teria ampliado a insatisfação da Categoria. Ainda de acordo com o Sindicato, solicitações para a realização de uma Audiência Pública e para que a Prefeitura pudesse enviar documentos comprobatórios à Câmara foram rejeitados pela maioria dos Vereadores.

Uma nova assembleia dos profissionais da Educação está marcada para amanhã, dia 28, momento em que deverão ser deliberados os próximos passos do movimento.

O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de São João, mas, até o fechamento desta reportagem, os gestores das pastas de Administração e de Educação não haviam se posicionado sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)