O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de
Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), promover Concurso Público, no prazo de 120 dias,
para o preenchimento de cargos atualmente ocupados por contratados temporários.
A fim de garantir a nomeação dos aprovados no futuro Concurso, a
Promotoria de Justiça local ainda recomendou a exoneração, em até dez dias, de
todos os ocupantes de cargos comissionados como assessor de obras; assessor de
secretário municipal e assessor de patrimônio que não possuam a qualificação
técnica adequada. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Mesquita, a Gestão Municipal optou
por não prorrogar a validade de Concurso Público cujo resultado foi homologado
em fevereiro de 2016. Porém, logo depois, efetuou a contratação de 60
servidores temporários. “Informações repassadas ao MPPE atestam que há 157
temporários nos quadros da Prefeitura de Águas Belas, enquanto 127 servidores
ocupam cargos comissionados”, alertou.
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Além disso, boa parte dos comissionados ocupam cargos genéricos de
assessor criados por lei, em 2003, que não especifica as atribuições dos
cargos. Por esse motivo, o MPPE recomendou que o Poder Executivo envie projeto
de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir os cargos comissionados
de assessor de patrimônio e assessor de obras. (Com informações do Portal do Ministério Público de Pernambuco e Imagens de Divulgação)
