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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 01 de janeiro de 2019

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro,
definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde
validade nesta terça-feira, dia 1º. O valor atual do salário mínimo é de R$
954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado
para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1.006. Porém, é necessário confirmar o
valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes. Tradicionalmente,
o Decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro.

REFERÊNCIA – O salário mínimo é usado como referência para
os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de
abril para decidir se mantém a regra ou se muda. Pela regra atual, o
mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no País) dos dois anos
anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do
mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018
passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais
pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como
Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário
mínimo, acima do piso nacional. (Com
informações do JC Online. CONFIRA)