Um ofício da Polícia Federal enviado em resposta a consulta realizada por Deputados Estaduais de Oposição em Pernambuco reacendeu o debate político sobre contratos da Rede Estadual de Saúde junto à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, instalada em Garanhuns e que presta serviços de Hemodiálise, UTI e outras especialidades via SUS.

No entanto, diferentemente do que foi divulgado e reproduzido por alguns Portais de Notícias, o documento não confirma o pedido de investigação formal contra a Vice-governadora Priscila Krause (PSD) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ofício nº 514/2026/SEAPRO/GAB/PF, assinado pelo diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Marcel Murad, informa apenas que a denúncia apresentada pelos Parlamentares foi encaminhada à Superintendência Regional da PF em Pernambuco para “adoção das providências cabíveis”.

O texto acrescenta que eventual instauração de investigação contra autoridade com foro privilegiado depende de autorização prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Em razão do possível envolvimento de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, eventual instauração de investigação depende de prévia autorização do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal”.

DENÚNCIAS – Os autores da denúncia também já haviam acionado Órgãos de Controle Estaduais e Federais sobre o caso. A denúncia trata de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do SUS destinados ao Perpétuo Socorro, que mantém contratos com o Governo de Pernambuco há mais de cinco décadas.

Em julho de 2024, o Tribunal de Contas (TCE-PE) negou pedido da oposição para suspender os serviços de UTI contratados pela Secretaria Estadual de Saúde junto ao Hospital. Os parlamentares alegavam possível nepotismo pelo fato de um dos sócios da Unidade ser marido da Vice-governadora.

Com base em parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Saúde, o TCE concluiu, por unanimidade, que não havia elementos suficientes para considerar irregular a contratação. Segundo o relatório, o Hospital presta serviços à rede estadual há mais de 50 anos e nenhuma outra Unidade demonstrou interesse em ofertar leitos de UTI na Região (relembre AQUI).

Após denúncias, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) iniciou, em fevereiro deste ano, auditoria para apurar a regularidade da aplicação de recursos federais do SUS e os critérios dos repasses realizados pela Secretaria Estadual de Saúde. Até o momento, não há divulgação pública sobre a conclusão dos trabalhos (relembre AQUI e AQUI).

HOSPITAL GARANTE ATUAR DENTRO DA LEGALIDADE – Em nota, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro afirmou que mantém prestação de serviços de alta complexidade à rede estadual de saúde há mais de cinco décadas, “tendo atuado durante as gestões de 15 governadores diferentes”.

O Hospital declarou ainda que “todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade, sem interferência política”, acrescentando que os contratos tiveram como objetivo “garantir atendimento à população pernambucana”.

Ainda segundo a nota, “nos últimos anos, a Instituição foi submetida a diferentes auditorias e procedimentos de fiscalização de praxe, incluindo análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do DenaSUS, sem que fossem apontadas irregularidades graves ou prejuízo ao erário”. (@blogcarloseugenio)