A deputada estadual Priscila
Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, solicitando
ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de
combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta,
envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020
para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e
o diesel ao nível do início de sua Gestão. É que, em setembro de 2015, o Governador
aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do
diesel de 17% para 18%. Ao retomar as alíquotas do período em que
assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$
0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.
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De acordo com a Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na
atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo Governo de
Pernambuco, por litro de gasolina vendido, é R$ 1,23, enquanto no diesel a
arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal,
a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina
comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.
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“É preciso que o Governador assuma
que parte da solução da crise passa pelo Governo Estadual, já que quase um
terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se
do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma
renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a
Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o
próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda
dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria
uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”,
registrou Priscila Krause.
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POSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO – Indagado sobre o assunto durante coletiva de Imprensa, realizada no
Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), na tarde
dessa sexta-feira, dia 25, Paulo Câmara foi enfático: “Não se pode
resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver.
Pernambuco sempre cuidou disso com muita responsabilidade, com muito planejamento,
tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao
combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual.
Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando,
abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro
da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi
a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha”,
asseverou.
