Para marcar as comemorações do Dia do Professor, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) anunciou que o Abono Educador será pago nesta quinta-feira, dia 14, aos profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino. O benefício, equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.621, representa um investimento de quase R$ 2 milhões em recursos próprios do Município. A Prefeitura não informou quantos educadores serão contemplados.
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Em vídeo publicado nas redes sociais ontem, dia 14, Albino destacou os investimentos na Educação Municipal, citando a implantação de Escolas em Tempo Integral e a expansão da Rede de Creches. Sivaldo também afirmou que o pagamento do abono foi retomado no início da Gestão dele, em 2021, e parabenizou os profissionais da rede pelo Dia dos Professores.
Considerado o 14º salário, o Abono Educador havia sido retirado em 2015 e voltou a ser pago em 2021. Na ocasião do anúncio da retomada, em outubro daquele ano (imagem acima), o Prefeito afirmou que o benefício teria um novo formato a partir de 2022, com metas e pagamentos diferenciados por meritocracia, distribuídos em três escalas. Até o momento, porém, não há informações sobre a efetiva implementação desse modelo.
RECURSO – Apesar do pagamento do Abono Educador, alguns Professores Efetivos de Garanhuns ainda demonstram insatisfação “velada” com o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a sentença que condenou o Município a pagar diferenças salariais referentes à mudança na carga horária entre 2017 e 2020, ainda na Gestão Izaías Régis.
A decisão anulou o Decreto nº 028/2017, que substituiu a hora-aula de 50 minutos pela hora-relógio de 60 minutos, e determinou o pagamento retroativo aos docentes prejudicados.
A Prefeitura alegou que a dívida ultrapassaria R$ 11 milhões e poderia comprometer os serviços públicos. O recurso, contudo, adiou o recebimento dos valores pelos Professores. O caso aguarda julgamento pelo TJPE e ganhou destaque em junho passado, pois o Prefeito Sivaldo Albino, antes de assumir o Governo, apoiou os Professores nos protestos contra a mudança (imagens acima), em 2017 (relembre AQUI e AQUI).
PAGAMENTOS ABAIXO DO PISO – O anúncio do pagamento aos Professores Efetivos ocorre em meio a uma recente decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Órgão identificou que 132 professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Garanhuns receberam, em 2023, remuneração inferior ao Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado naquele ano em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.
O TCE-PE determinou que a Prefeitura assegure o pagamento do Piso Nacional aos Professores Temporários, estabelecendo prazo de 90 dias para cumprimento. Também ordenou a abertura de procedimento para verificar se o Município observou o piso salarial nos exercícios de 2024 e 2025. A decisão do Tribunal está registrada no Processo TCE-PE nº 24100092-0 (saiba mais AQUI). Baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI.
Atualmente, o Piso Salarial Nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. (@blogcarloseugenio)
