A disputa política deste ano
só terá início no final de setembro, mas nos bastidores, sobretudo na Justiça Eleitoral,
a disputa já começou faz tempo com o ingresso de várias representações contra
partidos e pré-candidatos a Prefeito e a Vereador.
Aqui em Garanhuns, o PSL,
partido que elegeu o Presidente Bolsonaro e que apoia a Pré-candidatura de
Zaqueu Lins (PP) à Prefeitura do Município, ingressou com representação na 56ª
Zona Eleitoral, com a finalidade de barrar uma entrevista do pré-candidato
Silvino Duarte (PTB) a TV Nova Nordeste, afiliada da TV Cultura aqui em
Pernambuco. A Entrevista está marcada para as 17h de hoje, dia 21. De acordo com
o PSL, a entrevista com Silvino se “caracteriza concessão de tratamento
privilegiado” e com base no Art. 45, da Lei nº 9.504/97, o Partido ligado a Zaqueu,
pediu, liminarmente, a suspensão da Entrevista.
Ao julgar a representação do
PSL, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Márcio Bastos Sá Barreto indeferiu o
pedido de medida de urgência, “por inexistir nos autos os elementos mínimos
para sua concessão”. Ainda em sua decisão, o Juiz registrou que “não cabe à
Justiça Eleitoral proibir a participação de pré-candidato em entrevista nos
meios de comunicação, com o fundamento de suposto tratamento privilegiado ou
quebra de isonomia, sob pena de censura prévia, ferindo, assim, o direito à
liberdade de expressão e de informação”.
O Magistrado também citou em
seu despacho que, segundo a Lei, as “as vedações relativas à programação normal
e ao noticiário das emissoras de rádio e televisão incidirão a partir de 17 de
setembro de 2020”, e que “o pedido do representado para suspender a entrevista,
com a alegação de suposto tratamento privilegiado, com base no Art. 45, III, da
Lei 9.504/97, não está em consonância com o microssistema normativo eleitoral”.
A decisão do Juiz Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, também registra que a TV
Nova Nordeste/Rede Cultura, encaminhou ao TRE/PE, informação de que os demais pré-candidatos
a Prefeito também participarão de entrevista em outras datas.
A POSIÇÃO DO GRUPO DE ZAQUEU – Em reposta a
matéria publicada no Portal Agreste Violento e registrada também neste Blog, o grupo
político de Zaqueu Lins emitiu uma Nota de esclarecimento:
“A representação na justiça eleitoral apresentada pelo
PSL é legítima e vai de acordo com as regras eleitorais estabelecidas pela
justiça. Quando a representação foi apresentada pelo PSL, a emissora não havia
convidado nenhum outro pré-candidato além de Silvino Duarte, o que
caracterizava concessão de tratamento privilegiado, sendo assim, havia base,
segundo o Artigo 45 da Lei nº 9.504/97. A pré-campanha de Zaqueu Lins defende o
rigor no comprimento e aplicações das leis eleitorais e, sendo assim, não aceitaríamos,
de forma alguma, qualquer atitude que violasse o rito democrático do processo
eleitoral. Prova maior disto é a representação do Partido Progressista, acatada
pelo MPPE, em que acusou o pré-candidato Silvino Duarte de fazer campanha
antecipada utilizando a inauguração de uma unidade de combate a COVID-19 para
se promover eleitoralmente. Agradecemos a posição da TV NOVA NORDESTE de rever
sua posição e abrir o debate para as demais pré-candidaturas, o que fortalece a
democracia”, registrou o grupo liderado por Zaqueu Lins. TV NOVA ESCLARECE – Apesar das movimentações jurídicas do PSL, a entrevista com Silvino Duarte aconteceu e a TV Nova Nordesta também esclareceu que fez o convite a todos os pré-candidatos a Prefeitura de Garanhuns. Confira:
