Com o compromisso de garantir a manutenção dos serviços
públicos essenciais prestados à população de Pernambuco, em meio à crise gerada
pela mobilização dos caminhoneiros, o governador Paulo Câmara decretou, nessa
sexta-feira, dia 25, Situação de Emergência no Estado.
A ação busca assegurar agilidade à Administração Pública Estadual
e aos Municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre
outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a
entidades públicas e a segmentos da sociedade civil. O Decreto nº 46.061, será publicado
no Diário Oficial do Estado.
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Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro
Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou
a posição do Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos
interesses da população. “Tudo o que estiver dificultando o cumprimento
das decisões judiciais, o abastecimento dos postos de gasolina, o abastecimento
do ir e vir de mercadoria, será facilitado com ações que constam nesse Decreto”,
afirmou o governador Paulo Câmara, reforçando que os serviços estão sendo
garantidos ao povo pernambucano. “Não vamos permitir que haja qualquer
tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades e da população. Então, esse
trabalho vai ser intensificado, e eu tenho determinação, junto com todo o
Governo, para garantir a normalidade dessa situação em toda a população”,
pontuou.
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Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com
os Estados a responsabilidade pelo atual momento, Paulo Câmara foi enfático,
defendendo a prestação de serviços públicos à população. “Não se pode
resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver.
Pernambuco sempre cuidou disso com muita responsabilidade, com muito planejamento,
tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao
combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual.
Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando,
abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro
da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi
a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha”,
asseverou.
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O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o
decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta
de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois,
indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a
viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização
de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”,
explicou.
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EXÉRCITO –
Ainda com o objetivo de assegurar os serviços essenciais à população, o
governador enviou um ofício ao General do Exército Artur da Costa Moura,
Comandante Militar do Nordeste, solicitando a disponibilização do uso dos
Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no
Interior do Estado. Quanto à segurança, Paulo frisou que todas as viaturas e
todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica
estão nas ruas. “Não há nenhum tipo de prejuízo dos serviços de segurança no
Estado de Pernambuco, assim como na saúde, uma vez que os hospitais estão
abastecidos”, destacou.
