A deputada Estadual Priscila
Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de
ofício, que determine a suspensão de dispensa de licitação do Governo de
Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar. De
acordo com a Parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária realizada na manhã
de hoje, dia 22, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a
dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse
público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de
sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.
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O documento – também
protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos
que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o Governo
de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos
fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal Certame
teria sido iniciado ainda em junho de 2018. Na argumentação da Parlamentar,
entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia
11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de
janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento
público para contratação via dispensa.
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“Ao argumentar que desde junho
do ano passado a administração estadual iniciava o processo de aquisição dos
fardamentos, a Gestão induz uma justificativa mais plausível para a utilização
da dispensa, já que supostamente teria tido condições para realização de outras
tentativas de compra via pregão, fato que quando se observam os dados reais,
não se confirma”, registra.
Uma das empresas que foi
desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas
Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os
fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$
9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$
6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria Gestão, na
contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75/unidade. A outra empresa escolhida via dispensa é
a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).
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O preço médio ponderado da
compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por
R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação
realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença
contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A Deputada ainda ressaltou o trabalho
da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção
do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a
proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço
referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados. “A própria PGE
mostrou que o mapa de preços que considerava sete reis e onze centavos um preço
razoável estava acima da realidade das últimas aquisições do Governo, baixando
para os seis e setenta e sete. Não é possível que se desconsidere tudo isso,
fruto de trabalho técnico, todos os preços praticados recentemente e se use um
expediente questionável para comprar quase um milhão de camisas por um preço
bem mais alto”, explicou a Parlamentar.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do Governo de Pernambuco para publicar a sua versão quanto aos fatos registrados pela Deputada Estadual Priscila Krause. (Com informações do Gabinete da Deputada Priscila Krause.
