Durante entrevista concedida ao radialista Júnior Paulino, na Rádio Marano FM, o deputado Federal Fernando Rodolfo (PRD) afirmou que está preparando um Projeto de Lei para criação do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares em todo o Brasil.
Ao abordar o tema, o Parlamentar destacou que a proposta vem sendo construída com responsabilidade técnica e estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, para evitar que o Projeto gere expectativas sem viabilidade de aprovação.
Segundo Fernando Rodolfo, o pedido já havia sido apresentado anteriormente por representantes da Categoria e, há cerca de dois meses, o Gabinete dele solicitou estudos técnicos para fundamentar a proposta. “Assumo o compromisso com todos os Conselheiros Tutelares de fazer o projeto de lei, colocar para andar e aprovar. Agora, isso tem que ser feito de forma muito responsável. Não posso simplesmente protocolar um Projeto sem preparar toda a argumentação técnica”, afirmou o Deputado.
Fernando Rodolfo ressaltou ainda que toda proposta de piso salarial precisa enfrentar debates relacionados à origem dos recursos financeiros e ao impacto orçamentário para os municípios e demais entes públicos. “Não adianta criar um projeto apenas para gerar expectativa. Difícil é defender depois. Precisamos saber de onde virão os recursos e garantir que a proposta tenha condições reais de avançar”, pontuou.
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Durante a entrevista, o Deputado também reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelos Conselheiros Tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente em Municípios do Interior, onde, segundo ele, os profissionais enfrentam dificuldades estruturais e falta de reconhecimento. “Acho até que a questão salarial é apenas um detalhe diante de tantas dificuldades enfrentadas pela Categoria. Eles são fundamentais na proteção das nossas crianças contra maus-tratos, violência e abusos”, declarou.
Fernando Rodolfo informou ainda que, assim que receber o parecer técnico da Consultoria Legislativa, deverá protocolar oficialmente o Projeto e divulgar as informações do avanço da proposta através das redes sociais e canais oficiais de comunicação. (@blogcarloseugenio)
