A Polícia Federal instaurou um Inquérito Policial para apurar a execução de um Convênio (nº 11405/2014)  firmado para a construção de cinco creches em Garanhuns com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  A informação foi divulgada pelo Portal Comando Policial. 

Entre as diligências encaminhadas à Prefeitura de Garanhuns, a Polícia Federal requisitou cópias do procedimento licitatório, notas de empenho, notas fiscais, relatórios de medição e demais documentos relacionados à execução das obras.

De acordo com o Inquérito Policial nº 2026.0031754-DPF/CRU/PE, a investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram à paralisação dos empreendimentos por aproximadamente dez anos, bem como a aplicação dos recursos federais destinados à construção das unidades de ensino.

Diante da repercussão do caso e por ser o Prefeito do Município à época do Convênio nº 11405/2014, o deputado Estadual Izaías Régis (PSD), divulgou uma nota de esclarecimento. No documento, ele afirma que os convênios foram celebrados em 2012, durante a gestão do então Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, portanto, antes do início do mandato dele à frente da Prefeitura.

Segundo Izaías, quando assumiu a Administração Municipal, as obras já estavam em andamento e apresentavam apontamentos que vinham sendo acompanhados pelos Órgãos de Controle. O Ex-prefeito ressalta ainda “que a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU)” ocorreu durante a gestão dele, motivo pelo qual os procedimentos investigativos fazem referência ao período em que ocupava o Cargo.

Na nota, o Parlamentar sustenta que as inconsistências apontadas, relacionadas a medições e pagamentos, teriam origem em atos praticados antes de 2013, o que, segundo ele, comprometeu a continuidade das obras.

Izaías também afirma que a administração dele colaborou com os Órgãos de Controle e adotou medidas administrativas e judiciais para viabilizar a retomada e conclusão das creches, inclusive com a destinação de recursos próprios do Município. O Ex-prefeito destaca que “respeita o trabalho da Polícia Federal, coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos e manifesta confiança de que as investigações permitirão a correta individualização das responsabilidades de cada período administrativo”.

As Cinco Creches objeto do Convênio nº 11405/2014, foram concluídas durante a Gestão Sivaldo Albino e encontram-se em funcionamento. A íntegra da nota de esclarecimento do Ex-prefeito será publicada após a publicidade. (@blogcarloseugenio)

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação acerca da solicitação de documentos pela Polícia Federal referente ao Convênio nº 11405/2014, destinado à construção de cinco creches no município de Garanhuns, o deputado estadual Izaías Régis esclarece que as referidas obras não tiveram origem em sua gestão como prefeito, mas sim na administração anterior, do saudoso ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira.

Os convênios que deram origem às obras foram celebrados no ano de 2012, portanto em período anterior ao início da gestão do então prefeito Izaías Régis. Quando assumiu a Prefeitura de Garanhuns, as construções já se encontravam em andamento e apresentavam apontamentos que vinham sendo objeto de acompanhamento pelos órgãos de controle.

Cumpre esclarecer que a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ocorreu durante a gestão do então prefeito Izaías Régis. Em razão dessa circunstância, e não porque os convênios tenham sido celebrados em sua administração, os procedimentos investigativos foram instaurados tendo como referência o período em que ocorreu a fiscalização. Tal fato, contudo, não altera a realidade de que a origem dos convênios, da contratação e da execução inicial das obras remonta à gestão anterior.

À época, as fiscalizações identificaram inconsistências relacionadas a medições e pagamentos realizados antes do início da gestão de Izaías Régis, circunstâncias que comprometiam a regular continuidade das obras e exigiam a devida apuração pelos órgãos competentes.

Diante desse cenário, a administração municipal adotou uma postura de responsabilidade, transparência e cautela, colaborando com os órgãos de controle e buscando viabilizar a conclusão das creches. Para tanto, foram adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive com a realização de aportes de recursos próprios do Município, sempre em observância à legislação e ao interesse público, para que as obras pudessem ser concluídas e entregues à população.

O deputado Izaías Régis reafirma seu absoluto respeito às instituições de controle e fiscalização, coloca-se à inteira disposição da Polícia Federal e de quaisquer outros órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários e manifesta total tranquilidade quanto aos fatos.

O parlamentar ainda acrescenta que tem  convicção de que, ao final das investigações, ficará amplamente demonstrado que os atos praticados durante sua gestão para a retomada e conclusão das obras observaram rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, bem como que a cronologia dos acontecimentos permitirá a correta individualização das responsabilidades de cada período administrativo”.