O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou que a Prefeitura irá recorrer da decisão judicial que reconheceu o direito de Professores da Rede Municipal ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de mudança irregular na carga horária entre os anos de 2017 e 2020, durante a Gestão Izaías Régis. A declaração veio durante entrevista à Rádio 87 FM, na última quinta-feira, dia 31.
A decisão, proferida pela Central de Agilização Processual, julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor Domingos Sávio.
O entendimento da Justiça foi de que o Município adotou, de forma indevida, a “hora-relógio” (60 minutos) em substituição à “hora-aula” (50 minutos), o que, na prática, ampliou a jornada de trabalho dos docentes sem a correspondente compensação salarial. Com isso, foi determinada a retomada definitiva do modelo de hora-aula de 50 minutos, além do pagamento retroativo das diferenças salariais aos Professores prejudicados.
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Segundo estimativa apresentada pelo Prefeito, o impacto financeiro deve ultrapassar R$ 11 milhões, podendo ser ainda maior com a incidência de juros e correção monetária. Diante da realidade, Sivaldo defendeu o ato de recorrer da decisão, como medida necessária diante do impacto orçamentário. “O nosso papel é recorrer. Se a decisão final for pelo pagamento, vamos cumprir, mas isso exige planejamento. Não é justo comprometer recursos públicos por um erro de Gestão Anterior”, declarou. Para saber mais sobre a decisão judicial clique AQUI e AQUI.
Nos bastidores, a decisão judicial e a mudança de posicionamento do Prefeito, que antes de assumir a Gestão se mostrava contrário a medida adotada entre 2017 e 2020, ocorrem em meio a um cenário de silêncio por parte de lideranças políticas e da quase totalidade da Categoria Docente, bem como do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro-PE). A avaliação é de que o receio de possíveis represálias pode estar contribuindo para a ausência de manifestações públicas dos Professores sobre o caso. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Sinpro-PE e da Gestão Municipal para trazer as suas posições quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
