O Prefeito de Saloá, Ricardo Alves (PMDB), firmou Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco comprometendo-se a
anular, em até 30 dias, o ato administrativo que determinou a anulação de
concurso público da Prefeitura Municipal, realizado pelo Instituto de
Administração e Tecnologia (Adm&Tec), vinculada à Faculdade de Ciências da
Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). No mesmo prazo, o Prefeito
deverá homologar o Concurso.
Ricardo Alves também se comprometeu a chamar e iniciar a nomeação dos
aprovados a partir de 2 de janeiro de 2017. Durante o prazo de validade do Concurso,
deverão ser nomeados todos os aprovados dentro dos números de vagas constantes
do edital. O Concurso foi realizado em abril de 2015 e previa o provimento de
134 vagas efetivas em 32 cargos na Prefeitura de Saloá. Em caso de
descumprimento de alguma dessas medidas, Ricardo Alves estará sujeito ao
pagamento de multa diária no valor de dois salários mínimos.
De acordo com o promotor de Justiça Reus Alexandre Serafini, a
Adm&Tec já havia cumprido TAC celebrado perante o MPPE anulando alterações
imotivadas que fizera no edital do concurso. Tais alterações foram o fato
motivador para a anulação do concurso por parte do prefeito. Ao assinar o TAC,
o Prefeito de Saloá ainda obriga-se a não realizar contratações temporárias e
admitir servidores em desconformidade com as regras previstas nas Constituições
Federal e Estadual, até a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso
público. A exceção fica por conta dos casos de substituição e afastamento
temporário de servidor, por motivo de férias ou licença.
No caso do descumprimento desta última medida, será aplicada multa
única de R$ 100 mil. O TAC foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira,
dia 30.
