Através do Decreto nº 042/2026, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), regulamentou nesta segunda-feira, dia 9, o cadastramento, recadastramento e renovação do Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para Pessoas com Deficiência (PcD) e Idosos com mais de 65 anos.

A medida estabelece a renovação do benefício a cada dois anos, além da possibilidade de substituição da carteira física pelo reconhecimento biométrico. Para pessoas com deficiência, serão exigidos documentos pessoais, comprovante de residência, fotografias e laudo médico. Nos casos de deficiência permanente, a renovação poderá ocorrer sem novo laudo, mediante comprovação de vida.

A atualização cadastral será realizada pela Empresa Concessionária do Transporte Coletivo, a Coletivos São Cristóvão, que, segundo o documento poderá convocar os beneficiários para comparecer aos locais indicados.

O procedimento deverá ocorrer semestralmente para pessoas com deficiência reversível e anualmente para idosos e pessoas com deficiência permanente. Após a convocação, será concedido prazo de 30 dias para o comparecimento, sob pena de bloqueio do cartão.

O Decreto também prevê que o cadastramento, recadastramento e a emissão dos cartões poderão ser realizados em pontos de venda e recarga disponibilizados pela São Cristóvão. A gratuidade permanece assegurada aos acompanhantes de pessoas com deficiência, desde que estejam previamente cadastrados e acompanhem o beneficiário.

O Decreto entrou em vigor hoje, dia 9, data em que foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. A Coletivos São Cristóvão ainda não se posicionou sobre o processo de cadastramento, recadastramento e renovação do Passe Livre. Saiba mais baixando o Decreto AQUI. (@blogcarloseugenio)