A Secretaria de Saúde de Garanhuns lançou Edital de Credenciamento para contratar uma Empresa, de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade. A contratação será por Dispensa de Licitação e tem um valor estimado anual de mais de R$ 4,6 milhões de reais (R$ 4.611.250,80).

Como o Aviso de Credenciamento não traz maiores detalhes, o Blog do Carlos Eugênio buscou informações sobre a Inexigibilidade nº 03/2024 no Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, mas apesar de a publicação no Diário Oficial dos Municípios, do último dia 9, registrar que o Edital e os Anexos estariam à disposição dos interessados, não há documentos sobre o Processo no Site (https://it-solucoes.com/transparenciamunicipal/exibeLicitacao.aspx?ID=64&cod=18234&e=P)  que deveria tornar transparente as ações do Município, assim como o campo destinado a solicitar “Informações Adicionais” simplesmente não funciona.

Segundo o Ministério da Saúde, a média complexidade é o conjunto de “ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e terapêutico”. Ou seja, seguindo a definição do Ministério da Saúde, cogita-se que a Secretaria de Saúde planeja investir até R$ 4.611.250,80 para contratar uma Empresa e garantir consultas e exames especializados para a população. 

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Secretaria de Saúde para trazer informações que garantam a total transparência na contratação relacionada ao Edital de Credenciamento nº 001/2024. (@blogcarloseugenio)