“A pedido do
Governo Municipal de Garanhuns, a Câmara de Vereadores, retirou de discussão, o
Projeto de Lei 034/2017, que em sua redação, solicita a autorização do
Legislativo, para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5
milhões de reais. A proposta, oriunda do Executivo, prevê prazo de 60 meses
para pagamento do valor obtido, descontados direto do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Ontem,
terça-feira (17), o Procurador Geral do Município, o Dr. Jaílson Costa, remeteu
ofício ào Legislativo, direcionado a Presidente da Casa, a vereadora Carla
Patrícia, onde solicita a retirada do PL, justificando que a Procuradoria,
promoverá adequações para o enquadramento naquilo que dispõe a Lei Orgânica do
Município, assim como o próprio Regimento Interno daquela Casa.
Ao se pronunciar
sobre o Projeto semana passada, o Governo Municipal de Garanhuns revelou que a
destinação do dinheiro (5 milhões de reais), será: 1 milhão de reais, para a
conclusão da Escola Municipal Padre Agobar Valença; 1 milhão de reais, para
Secretaria de Infraestrutura, que será encaminhado para a Gerencia de
Iluminação, e por fim 3 milhões de reais, para obras de Infraestrutura no
bairro Francisco Figueira.
De acordo com o
Secretário de Governo de Garanhuns, Méwitton Araújo, a retirada do PL de Pauta
da Câmara, encontra abrigo, em um impedimento, que pode comprometer a aplicação
dos recursos, naquilo que pretende o governo. Os R$ 5 milhões, a princípio, de
acordo com o Banco do Brasil, só poderiam ser utilizados na aquisição de
materiais, e não na execução de obras, como busca a gestão.
Por telefone,
Méwitton assegurou: “A informação que a Gerência do Banco passou, é que esse
recurso, só poderá ser utilizado na compra de material, ou seja, nosso intuito,
de execução de obras, uma delas na Cohab 2, não será possível. O Governo
vai aguardar um estudo que será realizado pelo próprio Banco, que servirá de
orientação, para que a gestão saiba onde de fato, poderá aplicar o valor
obtido”. (Com informações de http://www.blogdogidisantos.com.br/)
