O Promotor Domingos Sávio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou três procedimentos administrativos para acompanhar ações de combate à poluição sonora e apurar possíveis irregularidades em obras públicas e na construção de uma Escola no Município. As portarias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira, dia 15.

POLUIÇÃO SONORA — Num dos procedimentos, o MPPE cobrou da Prefeitura informações sobre operações de fiscalização e combate à poluição sonora  na Cidade, realizadas em parceria com a Polícia Militar, além de um cronograma de ações para os próximos três meses. O Município também deverá apresentar cópias de autos de infração, notificações e embargos eventualmente aplicados. O prazo é de 20 dias.

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO — Outro procedimento trata de possíveis problemas na drenagem pluvial e na pavimentação da rua Maria Anunciada Cadengue do Amaral, no bairro Dom Hélder Câmara. Vistoria técnica do MPPE identificou deficiências na infraestrutura de drenagem, incluindo ausência de galerias e bocas de lobo. A denúncia também aponta danos a imóveis e estabelecimentos comerciais, além de uma obra de esgotamento sanitário inacabada nas proximidades da Escola EFITI Pacífico Carlos Zoby.

A Prefeitura terá 15 dias para apresentar o projeto técnico de drenagem, informar o andamento da obra de esgotamento sanitário e estabelecer um cronograma para recuperar a via e corrigir os problemas identificados.

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA — O MPPE também apura a regularidade ambiental e urbanística da Escola Carlos Zooby, no bairro Viana e Moura. A representação apresentada ao Ministério Público aponta possíveis irregularidades relacionadas à escolha do terreno, à proximidade com uma rede de alta tensão e à construção sobre área de um antigo açude, conhecido como “Açude da Muda”.

Segundo a portaria, as fotografias apresentadas inicialmente pelo denunciante, não são suficientes para comprovar as irregularidades alegadas. Por isso, o Promotor solicitou documentos, fotografias, laudos e outras informações complementares no prazo de 10 dias.

Vale destacar que os procedimentos têm como objetivo aprofundar a apuração e acompanhar as providências dos Órgãos Públicos. Saiba mais baixando os procedimentos AQUI. (@blogcarloseugenio)