O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Saloá, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB no município de Paranatama.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira, dia 8, por meio da Portaria nº 02782.000.114/2026, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emersson Rodrigues de Sousa.

Segundo o documento, o procedimento teve origem a partir de expediente encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), relacionado à fiscalização da destinação dos recursos da educação básica no Município.

Na portaria, o MPPE destaca a importância dos valores provenientes dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB para a manutenção e desenvolvimento da educação, além da valorização dos profissionais da área. O Órgão também ressalta a necessidade de garantir transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos.

Como primeira providência, foi determinada a expedição de ofício ao Prefeito de Paranatama, Dr. Henrique Goes, solicitando informações sobre os recursos eventualmente recebidos ou a receber pelo Município. A Prefeitura de Paranatama ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)