O Promotor Marcio José da Silva Freitas, através da Promotoria de Justiça de São Bento do Una, expediu a Recomendação orientando o Prefeito Alexandre Batité a exonerar, no prazo de até 20 dias, familiares nomeados em cargos estratégicos da Gestão Municipal.

A medida é resultado de Inquérito Civil que apura possível prática de Nepotismo na Prefeitura daquele Município. Segundo o documento, foram identificados vínculos familiares diretos no primeiro escalão do Governo Municipal, incluindo a esposa, o filho, o sobrinho e um afilhado do Gestor ocupando cargos públicos.

De acordo com o MPPE, devem ser exonerados o secretário de Infraestrutura, Lucas Barbosa Medeiros; o secretário de Cultura e Esportes, Caique Alexandre Jesse Medeiros de Souza; a secretária de Administração, Vilma Jessé Medeiros de Souza; e o assessor Carlos César Oliveira da Silva.

Na recomendação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta que a presença de múltiplos parentes em cargos de alto escalão caracteriza possível “gestão de caráter familiar”, comprometendo a eficiência e a transparência da administração pública.

Além das exonerações, o MPPE recomendou que o Prefeito se abstenha de realizar novas nomeações de pessoas com vínculo familiar nas hipóteses vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto destacado é a necessidade de regularização do Portal da Transparência do Município, especialmente quanto à divulgação de dados funcionais e financeiros de agentes públicos.

A recomendação estabelece ainda prazo de 10 dias para que o Prefeito informe se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento, o MPPE poderá adotar providências judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Baixe a Recomendação AQUI. (@blogcarloseugenio)