A Promotora Larissa Albuquerque instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em eventos culturais realizados no município de Garanhuns, dentre eles, o Viva Garanhuns e o Festival de Inverno. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02173.000.153/2026.

A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns e tem como objetivo investigar possíveis situações de exposição de menores a conteúdos considerados inadequados, com indícios de erotização ou adultização infantil em eventos públicos.

De acordo com a Promotora, o procedimento foi motivado, entre outros fatores, por um ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar do Município. O documento relata ocorrências registradas durante o Festival de Inverno de 2025 que podem configurar violação de direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também cita legislações recentes que reforçam essa proteção, como a Lei Municipal nº 5.153/2023, que proíbe a participação de crianças em eventos com conteúdo impróprio em Garanhuns, e a Lei Estadual nº 18.897/2025, que veda, em todo o território pernambucano, a promoção ou exibição de conteúdos que envolvam erotização infantil, ainda que de forma indireta.

Como encaminhamento inicial, o Ministério Público determinou a elaboração de uma recomendação formal à Prefeitura de Garanhuns. O objetivo é que o Município adote medidas rigorosas para impedir a participação de crianças e adolescentes em eventos culturais que possam estimular qualquer tipo de sexualização precoce.

A recomendação abrange festividades tradicionais do calendário local, além de outras atividades artísticas promovidas ou apoiadas pelo poder público. Baixe o Procedimento clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)