Ao tomar conhecimento de que restaurantes, lanchonetes e bares na
cidade de Brejão vendem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação cobrando a atuação
das autoridades policias e da sociedade para coibir essa prática.
De acordo com os termos da recomendação, os proprietários de
estabelecimentos comerciais devem se abster de vender, fornecer ou entregar
bebidas alcoólicas, cigarros e quaisquer outros produtos que possam causar
dependência física ou psíquica. Já ao delegado de Brejão, a promotora de
Justiça Maria Aparecida Siebra recomendou que adote todas as medidas
necessárias, no âmbito da sua atuação, para apurar a infração penal e
responsabilizar o autor dessa prática. Por fim, o 9º BPM, que atua naquela Cidade,
deverá realizar diligências a fim de garantir o cumprimento da legislação,
tomando as providências necessárias para evitar que as práticas denunciadas
continuem ocorrendo.
A recomendação leva em conta a realização das festividades de Reis, que
acontece até amanhã, dia 6, assim como o lançamento da campanha Atenção
Redobrada de Enfrentamento à Exploração Sexual, Trabalho Infantil e a venda de
bebidas alcoólicas para Criança e Adolescente, para conscientização da
população de Brejão.
Aqui em Garanhuns, o Promotor Domingos
Sávio também expediu, em novembro do ano passado, recomendação à população em geral, e em especial aos
Promotores de Eventos e aos Empresários de Garanhuns, para que observem
fielmente o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Estadual
14.669/2012, no tocante proibição da venda ou entrega a Criança ou a
Adolescente, de bebida alcoólica e produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica, como a Cola de Sapateiro e o Thinner. Clique AQUI para saber mais sobre essa
recomendação.
