O Governo Michel Temer divulgou a maior mudança da educação
brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação. Com o desempenho ruim dos alunos nas avaliações recentes, e sem
previsão de avanços no Congresso, a reforma do ensino médio virá por Medida
Provisória, estabelecendo a partir de 2017 mais horas de aulas e menos
disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno.
A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a
qualidade do ensino. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1.400
horas/ano -, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13
disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro
ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada
matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame
Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza,
Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais
flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para
um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser
engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.
REAÇÕES – A medida já vem
causando polêmica entre entidades do setor, por causa do “atalho”
proposto pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ou seja, o fato de propor
as mudanças por meio de Medida Provisória (que vigora a partir da publicação no
Diário Oficial da União) e não projeto de lei, com trâmite no Congresso e
discussão mais ampla.
Convencido pelo ministro da “necessidade urgente de mudar a
arquitetura legal” desta etapa da educação básica, o presidente Michel
Temer aceitou editar a MP. “Há um senso forte de urgência”,
justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados na
quarta-feira, 21, em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela
Educação.
Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes estaduais de
forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as escolas estejam
plenamente de acordo com o que preconiza o texto. “O mais determinante é o
engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em prática, uma vez que
o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei com vários secretários
e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava”, disse ao jornal O
Estado de S. Paulo a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz,
salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos
principais para melhorar o ensino médio.
DOCÊNCIA PODERÁ SER POR ‘NOTÓRIO SABER’ – Segundo fontes do Ministério da
Educação (MEC), para reduzir o déficit de
professores, a pasta também deve permitir a contratação de docentes com
“notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não necessariamente
precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física, por exemplo. Hoje
os cursos de licenciatura no País habilitam o profissional a atuar como
professor na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. (Com informações e imagem do JC Online. CONFIRA)
