O Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco (TCE-PE) emprega em cargos comissionados mulheres, filhos, nora,
enteado e cunhada de desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual. Sem
necessidade de Concurso Público e com salário bruto médio de R$ 13,7 mil, a
relação de nomeados engloba ainda uma cunhada do Governador de Pernambuco,
Paulo Câmara (PSB), e a neta do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme
Uchôa (PSC). Os nomes constam no Portal da Transparência do TCE.
Na lista, há parentes de pelo
menos seis Desembargadores. O TCE argumenta que não existe legislação
específica que regulamente a nomeação de cargos comissionados no Tribunal, que
são de livre escolha dos Conselheiros. Todos os nomeados, diz o Órgão, têm
nível superior e foram convocados por terem qualificação profissional
comprovada.
No gabinete do conselheiro do
TCE, Dirceu Rodolfo, por exemplo, está lotada, desde dezembro de 2014, Natália
Azevedo Paes Barreto Morais. Ela é filha do desembargador Ricardo de Oliveira
Paes Barreto. No gabinete da Presidência do TCE, Zalmara Rodrigues de Oliveira,
cunhada do mesmo desembargador, também ganhou um cargo comissionado. Casada com
o irmão do Magistrado, foi nomeada em 2011. Paes Barreto tomou posse como Desembargador
em 2005.
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Desde janeiro, o advogado
André Gomes Ferreira de Lima, filho do desembargador Agenor Ferreira de Lima
Filho, recebe R$ 12.571,00 de salário bruto por desempenhar função comissionada
no TCE. Eduardo Porto Carreiro Neves, que é filho do desembargador Frederico
Neves, ganhou emprego na Ouvidoria do TCE há cinco anos. A mulher e a nora do
desembargador Leopoldo Raposo, ex-presidente do TJ, também foram contratadas
sob o mesmo regime. Maria Ismênia Leite Padilha, casada com o magistrado, foi
nomeada em 2016. A exemplo de Zalmara Rodrigues, ela exerce o cargo no gabinete
da presidência do TCE. Em novembro de 2010, após denúncia de nepotismo cruzado,
Ismênia havia sido exonerada do cargo comissionado que tinha na presidência do
TJ pernambucano por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Danielle da Costa Bezerra Raposo, nora de Raposo, está empregada no TCE desde
abril de 2016.
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Oriundo do Ministério Público
de Pernambuco, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho tomou posse como Desembargador
em abril de 2015. Um mês depois, a esposa do magistrado, Marcella Barros de
Oliveira Lima Albuquerque, obteve um cargo comissionado no Tribunal de Contas.
Ela trabalha no gabinete do conselheiro-substituto Adriano Cisneiros (imagem ao lado). No
loteamento de cargos no TCE, há também parente de Magistrado que já se
aposentou. É o caso de Júlio Queiroz Mesquita. Nomeado em 2012, ele é enteado
do desembargador aposentado Sílvio Beltrão.
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Cecília Figueiredo Wanderley
Câmara é cunhada do Governador Paulo Câmara, eleito em 2014. Em dezembro do mesmo
ano, ela foi nomeada para trabalhar no gabinete do conselheiro João Campos,
irmão da sogra de Câmara. Em 2011, João Campos foi indicado para o cargo de
conselheiro do TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que
morreu em acidente aéreo em 2014. Cecília havia ocupado um cargo no TCE, também
no gabinete de João Campos, entre abril de 2011 e julho de 2014. Neste período,
Câmara era Secretário Estadual da Fazenda.
Evalúcia Góes Uchôa, neta do
presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa, no comando da Casa pela sexta vez
consecutiva, foi nomeada em 2013. Aos 26 anos, ela recebeu em maio o valor bruto
de R$ 19.783,00. Evalúcia está lotada no gabinete do conselheiro Ranilson
Ramos, ex-deputado estadual.
OUTRO LADO – Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas de
Pernambuco disse que existem 57 pessoas com cargos comissionados e que isso
representa apenas 6% do quadro total de 950 servidores. Ressaltou ainda que o
TCE-PE é uma das instituições com menor índice de cargos comissionados em todo
País.
O desembargador Frederico
Neves declarou que não teve qualquer interferência na nomeação do filho. Ricardo
Paes Barreto disse que caberia ao TCE se posicionar. A assessoria de
comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, respondendo em nome dos
demais magistrados citados, informou que eles não iriam falar sobre o assunto.
O Governo de Pernambuco afirmou
que Cecília Câmara “é uma profissional qualificada e tem um currículo que
permitiria a ela exercer funções de comando tanto no setor privado quanto no
serviço público”. Disse também que “Cecilia trabalha no TCE desde 2012, com uma
breve interrupção em 2014, portanto antes de Paulo Câmara assumir o governo”. Guilherme
Uchôa não quis se pronunciar. (Com
informações de João Valadares – Folha de S.Paulo. CONFIRA)
