Em meio a insegurança vivenciada
com um ato da Prefeitura, servidores concursados do Município de Palmeirina
promoveram um protesto na última quarta-feira, dia 20, para chamar a atenção
quanto a uma medida do Governo Municipal, que resolveu colocar em
disponibilidade os  candidatos aprovados no Concurso Público promovido e
homologado, em 2019, e que haviam tomado posse ainda na gestão do ex-prefeito
Marcelo Neves (PSB).

Através de uma Comunicação
Interna, a Secretaria de Administração e Governo de Palmeirina, decidiu que os
servidores concursados seriam colocados em “disponibilidade” até que “o
concurso seja analisado pelos Órgãos de Controle para verificação da
legalidade”, pontua o documento. “Após a decisão dos Órgãos de Controle haverá
uma comunicação oficial a todos os servidores para o bom andamento desta
Administração Pública dentro da legalidade”, registrou o Ato assinado pelo secretário
da Pasta, Danilo Rocha.  

“O ato do Secretário foi
feito via Comunicação Interna, que aliás nem ato administrativo é, e
portanto, ao nosso ver não tem validade jurídica”, registrou advogado
Saulo Cristiano Albuquerque, que defende os Concursados postos em disponibilidade.
“O concurso do qual os servidores, agora postos em disponibilidade, foram
aprovados, diferentemente do que especula o Executivo Municipal, é válido,
e os candidatos possuem o direito subjetivo à nomeação”, complementou o Advogado. 

O Blog não conseguiu contato
com o Secretário para que pudesse dar sua versão sobre o assunto. Seguimos a
disposição do Governo de Palmeirina. (Com informações e imagens de http://www.vecgaranhuns.com/)