O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João (SPUMSJ) emitiu Nota registrando que os profissionais de Educação daquele Município deliberaram pela “continuação da Luta pelo Piso Nacional de Educação”.
É que segundo o Sindicato, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo Wilson Lima deixa de cumprir o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o SPUMSJ, o Piso Nacional do Magistério prevê um valor mínimo de R$ 4.580,57 para o ano em exercício de 2024, porém a Câmara de Vereadores de São João aprovou com 7 votos favoráveis e 4 contrários “um salário inicial de R$ 4.067,28, causando um prejuízo inicial a categoria de R$ 513,39, no início de carreira, estabelecendo-se em diferentes porcentagens aos demais níveis e classes”.
De acordo com a Nota assinada pela Presidente do SPUMSJ, Olga Maria da Conceição, o Sindicato só tomou conhecimento da tramitação do Projeto de Lei no último dia 6 de fevereiro, data em que foi enviado pelo Executivo à Câmara. “Foi aplicado o valor de hora/aula do exercício de 2020: R$ 19,63 + 3,62% = R$ 20,34. Acumulando uma perda no período de 2022 a 2024. Considerando ainda que em 2022, todos os profissionais tiveram perda de valorização em níveis e classes, onde a Gestão na elaboração das tabelas publicou percentuais diferentes”, complementa a Nota.
Após reuniões com Professores e Servidores Administrativos, ficou definida a continuidade da luta pelo cumprimento do Piso Nacional. Os Servidores querem negociar com a Prefeitura de São João para que a votação de uma Emenda Complementar de forma a garantir o cumprimento do Piso dos Professores e a valorização do ganho real aos Servidores Administrativos.
A Prefeitura de São João ainda não se pronunciou sobre as alegações do Sindicato. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer a versão do Governo Wilson Lima sobre o assunto. Confira a Nota do Sindicato na Íntegra após a publicidade. (@blogcarloseugenio)
“SERVIDORES DE SÃO JOÃO – PE CONTINUAM NA LUTA PELO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Os profissionais de educação do município de São João, deliberaram pela continuação da luta pelo Piso Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal de Nº 11.738/2008, de 16 de junho de 2008 e a Lei Federal de Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, e Portaria de Nº 16/2024 D.O.U, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica com valor mínimo definido em R$ 4.580,57, para o ano em exercício (2024).
De acordo com o projeto de Lei Nº 004/2024 de 23 de janeiro de 2024, aprovado por 07 (sete) votos a 04(quatro)votos, na Câmara Municipal de São João (Casa Emídio Correia de Oliveira), estabelecendo um salário inicial de R$ 4.067,28 (Anexo III, NI, A), causando um prejuízo inicial a categoria de R$ 513,39, no início de carreira, estabelecendo – se em diferentes porcentagens aos demais níveis e classes. Lembrando que o sindicato só tomou conhecimento ao projeto que iria para votação no dia que foi enviado pelo executivo a câmara de vereadores exatamente no dia 06 de fevereiro de 2024. O percentual concedido no reajuste previsto para o piso no exercício de 2024, temos que demostrar, que foi aplicado o valor de hora/aula do exercício de 2020, o valor de 19,63 + 3,62% = 20,34. Acumulando uma perda graciosa no período de 2022 a 2024. Considerando ainda, em 2022, todos os profissionais tiveram perda de valorização em níveis e classes, onde a gestão na elaboração das tabelas publicou percentuais diferentes.
Votaram a favor dos profissionais de educação de São João e contra os projetos da educação de São João os vereadores: Renato Virgulino, Heleno Dantas, Antônio Carlos (Tonho Feio) e Renata Andrade; os demais vereadores votaram a favor do projeto pelo descumprimento do piso.
E pelo terceiro ano consecutivo que a gestão municipal, não cumpre o piso nacional do magistério, estabelecido por Lei na base da carreira.
A categoria reiterou a necessidade da continuidade da luta pelo cumprimento do piso nacional de educação, pelo ganho real do salário dos servidores administrativo da educação e estabelecimento de negociação junto ao poder executivo do município de São João, para alteração do projeto ou emenda complementar de forma a garantir o cumprimento do piso com a carreira e a valorização do ganho real aos servidores administrativos.
Somente a luta faz a lei !!!
Olga Maria da Conceição Vilela de Araújo
Presidente”.
