O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) iniciou o processo de
transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, conhecido como Fundo a
Fundo. A portaria, de nº 058, foi publicada pela SEDSDH no Diário Oficial do
Estado, de 22 de março de 2013.
O Fundo a Fundo é um sistema que transfere recursos do tesouro estadual para os
municípios de forma automática e regular. Ele serve para cofinanciar ações
socioassistenciais de fomento e continuada desenvolvidas no âmbito da SEDSDH e
organizadas por meio de níveis de Proteção Social (Básica e Especial de Média e
Alta Complexidade).
Para que todos os municípios tenham acesso ao sistema é necessário cumprir
cinco etapas. São elas: adesão, que deverá ser feita até o dia 31 de julho,
identificar a disponibilidade de recurso para o município, abertura de conta
corrente, aceite do serviço (descriminar quais os serviços da assistência
social que o município irá ofertar) e envio do demonstrativo físico-financeiro
para a SEDSDH.
Neste mês de junho, 17 municípios, dentre eles: São Bento
do Una, aqui no Agreste Meridional, receberam seus recursos, referente a maio.
Outros requisitos importantes para a adesão, são: estar integrado ao Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), possuir conselho, plano e fundo municipais
de assistência social e recursos próprios na política de assistência social.
No site da SEDSDH, www.sedsdh.pe.gov.br
, no link Transferência Fundo a Fundo, estão todas as informações necessárias
para o preenchimento dos formulários que deverão ser encaminhados à secretaria.
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